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Câmaras de comércio e indústria
Reconhecimento de associações empresariais como câmaras de comércio e indústria - DL 244/92
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DL 7/2004
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Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
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Licenciamento Comercial - Conjunto Comercial
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Licenciamento Comercial - Estabelecimentos de Comércio
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Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
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Protocolo potencia comércio com a China
O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira salientou, esta manhã, a importância de ter sido formalizado, esta quinta-feira, um protocolo de cooperação entre a Região e a China Europe International Business Association. Pedro Calado, que começou por felicitar o trabalho da Invest Madeira para a concretização deste acordo, destacou o potencial do mesmo, no reforço da internacionalização de alguns bens de produção regional.
Pedreiras - Pesquisa de Massas Minerais
Licenciamento de pedreiras
Alteração ao Regime de Licenciamento de instalações de gás
Regime de Licenciamento de instalações de gás
Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»
Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor.
Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2016/M - Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18
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Programa Jovem+ Digital
Competências Digitais - Para desempregados
Circular Informativa n.º S1450/2023
Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes dos produtos Cannabiron CBD creme e Good Cannabis creme
Ponto e Vírgula, edições mensais
Ponto e virgula – Suplemento de e para estudantes – parceria do Diário de Notícias da Madeira com a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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